MP investiga Prefeitura de Curvelândia e suposta "empresa de fachada" por enriquecimento ilícito e lesão aos cofres públicos

O promotor do Ministério Público Estadual (MPE), Leonardo Moraes Gonçalves, instaurou inquérito civil para apurar licitações realizadas pela Prefeitura de Curvelândia e a empresa NS Construtora, apontada como empresa de “fachada” que venceria todos os certames municipais. Se confirmado, o ato configuraria improbidade administrativa por enriquecimento ilícito, lesão ao patrimônio público e violação aos princípios da Administração Pública. A portaria, datada de 04 de maio, partiu da promotoria de Justiça Cível de Mirassol D'Oeste, cidade a 24 km de Curvelândia.

De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE) as suspeitas foram levantadas a partir de uma denúncia sigilosa à ouvidoria do órgão. A denúncia trata da prática de vários atos ilegais. Em primeiro lugar, manifesta o MPE, a empresa NS Construtora poderia ser considerada "empresa de fachada”, “para servir de instrumento à prática de ilicitudes”, consta da portaria. 

Em segundo lugar, a suposta empresa venceria todas as licitações abertas pela Prefeitura Municipal para construção de obras, incluindo pontes. Em terceiro lugar, explica o promotor, tal empresa, apesar de vencedora das licitações, não executaria nenhuma obra, o que seria feito pela própria Prefeitura Municipal, com maquinário e servidores garantidos pela segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).

O promotor determinou que a Prefeitura Municipal de Curvelândia apresente informações e documentos no prazo de 15 dias úteis. Nelas, deverá conter quantos procedimentos licitatórios foram abertos pelo Município em que a empresa NS Construtora participou e sagrou vencedora.

Também foi oficiado o Secretário Municipal de Obras do município para que informe ao MPE se, de fato, tem cedido maquinário e servidores públicos para “colaborar” nas obras que a empresa NS Construtora realiza na cidade.

O outro lado:

A Prefeitura de Curvelândia foi procurada para prestar esclarecimentos, mas até o momento não pode atender. Também tentamos contato com a empresa NS Construtora, mas ela não foi encontrada.